Prezado(a) Proprietário(a),

O encerramento de um contrato de locação é um processo formal que envolve uma série de procedimentos para garantir os direitos e deveres de ambas as partes. Compreender suas prerrogativas e obrigações neste momento é crucial para uma desocupação tranquila e para a preservação do seu patrimônio.

A CASA 192 imobiliária atua como intermediária em todo o processo, orientando as partes e garantindo que os procedimentos legais e contratuais sejam rigorosamente cumpridos para proteger seus interesses.

Direitos do Proprietário na Rescisão

Seu principal direito é receber o imóvel nas condições adequadas e ser ressarcido por eventuais quebras de contrato.

• Receber o Imóvel no Mesmo Estado em que Foi Entregue: Salvo o desgaste natural pelo uso normal, o imóvel deve ser devolvido nas mesmas condições registradas no Laudo de Vistoria de Entrada. O senhor(a) tem o direito de exigir que o inquilino realize os reparos de quaisquer danos que tenha causado durante a ocupação.
• Receber a Multa por Rescisão Antecipada: Se o inquilino decidir sair antes do término do prazo, o senhor(a) tem o direito de receber a multa contratual, que é calculada de forma proporcional ao tempo que faltava para o fim do contrato. É importante notar que, em algumas negociações, os contratos podem prever a isenção dessa multa após o cumprimento de um período mínimo pelo inquilino, como 12 meses, por exemplo.
• Receber Aluguéis e Encargos até a Efetiva Entrega das Chaves: O inquilino permanece responsável pelo pagamento do aluguel e de todos os encargos até a data em que o imóvel é oficialmente desocupado e as chaves são devolvidas à administradora.
• Utilizar a Garantia para Cobrir Débitos: Caso existam débitos pendentes (aluguéis, multas, custos de reparos), o senhor(a) tem o direito de acionar a garantia locatícia (seja fiança, seguro fiança ou título de capitalização) para buscar o ressarcimento.
• Exigir o Aviso Prévio de 30 Dias: Em contratos que já passaram do prazo inicial e vigoram por tempo indeterminado, o inquilino deve comunicar a saída com 30 dias de antecedência. Caso não o faça, pode ser obrigado a pagar o valor correspondente a um mês de aluguel e encargos.

Deveres do Proprietário na Rescisão

Para um processo justo e transparente, o proprietário também possui deveres:

• Facilitar a realização da Vistoria de Saída, que será conduzida pela CASA 192 imobiliária.
• Receber as chaves formalmente ao final do processo, após a aprovação da vistoria e a quitação de todos os débitos.
• Devolver ao inquilino eventual saldo da garantia (como em um Título de Capitalização), caso não haja débitos a serem cobertos.
• Fornecer um termo de quitação final, encerrando as obrigações contratuais.

A equipe da CASA 192 imobiliária gerencia ativamente todo o fluxo da rescisão — da comunicação inicial à vistoria final e acerto de contas — para assegurar que seus direitos sejam plenamente respeitados e seu patrimônio, protegido.