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Como é calculada a multa se o inquilino rescindir o contrato antes do prazo?

Como é calculada a multa se o inquilino rescindir o contrato antes do prazo?

Prezado(a) Proprietário(a),

A multa por rescisão antecipada é um mecanismo legal, previsto na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) , desenhado para resguardar seus interesses financeiros caso o inquilino decida encerrar o contrato antes do prazo determinado. A CASA 192 imobiliária assegura que o contrato de locação contenha cláusulas claras sobre este cálculo, protegendo seu patrimônio.

O cálculo é sempre proporcional ao tempo restante do contrato. Veja como funciona:

O Cálculo Proporcional (Passo a Passo)

A metodologia padrão, presente em nossos contratos, segue uma fórmula simples para garantir a justiça na cobrança.

  1. Definição do Valor Base: O contrato estabelece um valor de multa base, que corresponde a 3 (três) vezes o valor do aluguel vigente no momento da rescisão.
  2. Cálculo do Valor por Mês: Este valor base é dividido pelo prazo total do contrato em meses (geralmente 30 meses). Isso nos dá o valor da multa equivalente a cada mês de contrato.
  3. Cálculo Final da Multa: Multiplicamos o valor mensal da multa pelo número de meses que faltam para o término do contrato. O resultado é o valor exato que o inquilino deverá pagar.

Exemplo Prático:

  • Aluguel: R$ 3.000,00
  • Multa Base (3x aluguel): R$ 9.000,00
  • Prazo do Contrato: 30 meses
  • Inquilino cumpriu: 15 meses
  • Meses restantes: 15 meses

Cálculo: R$ 9.000,00 (base) ÷ 30 (meses) = R$ 300,00 por mês.
Multa a Pagar: R$ 300,00 x 15 (meses restantes) = R$ 4.500,00.

Situações Importantes e Possíveis Isenções

É fundamental saber que existem cenários específicos em que a multa pode não ser aplicada:

  • Cláusula de Isenção Contratual: Alguns contratos podem prever, por acordo entre as partes, a isenção da multa após o cumprimento de um período mínimo, como 12 meses, por exemplo. A CASA 192 imobiliária sempre destaca esta condição na elaboração do contrato.
  • Término do Prazo Determinado: Se o contrato já ultrapassou os 30 meses e vigora por prazo indeterminado, o inquilino pode rescindir a qualquer momento, bastando cumprir o aviso prévio de 30 dias, sem pagamento de multa.
  • Transferência Profissional: A lei isenta o inquilino da multa caso ele seja transferido por seu empregador para trabalhar em outra localidade, desde que a notificação seja feita por escrito e com 30 dias de antecedência.

A equipe da CASA 192 imobiliária está preparada para realizar este cálculo com precisão e conduzir a cobrança junto ao inquilino, garantindo que seus direitos como proprietário sejam sempre respeitados.

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