A responsabilidade pela manutenção e reparos em um imóvel alugado é uma das dúvidas mais comuns e é definida pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91). Em essência, a divisão é clara: o proprietário se responsabiliza por problemas estruturais e vícios ocultos, enquanto o inquilino cuida da manutenção do dia a dia e dos danos causados pelo uso.

Responsabilidades do Proprietário (Locador)

O proprietário é responsável por entregar o imóvel em condições adequadas de uso e por consertar qualquer problema estrutural ou vício oculto que surja, ou seja, defeitos que já existiam antes da locação, mas que só se manifestaram depois. Ele arca com:

• Problemas Estruturais: Incluem infiltrações em lajes ou paredes, problemas no telhado, rachaduras sérias, ou falhas nas redes elétrica, hidráulica e de gás embutidas.
• Vícios Ocultos: São defeitos que não eram visíveis na vistoria de entrada e que surgem ao longo do tempo.
• Desgaste Natural: Substituição de equipamentos essenciais que chegaram ao fim da vida útil, como a caixa d'água.

Responsabilidades do Inquilino (Locatário)

O inquilino deve zelar pelo imóvel como se fosse seu, realizando a manutenção preventiva e arcando com os reparos de pequenos danos que surgirem com o uso diário.

• Pequenos Reparos: Troca de lâmpadas, conserto de torneiras, sifões, e desentupimento de pias e ralos.
• Danos por Mau Uso: Qualquer dano causado por negligência, acidente, ou mau uso (como vidros quebrados ou portas danificadas).
• Manutenção Preventiva: Limpeza de calhas, manutenção de jardins e de equipamentos de uso diário, como ar-condicionado e aquecedor.

Na dúvida, a recomendação da CASA 192 imobiliária é sempre comunicar o problema à nossa equipe. Nós faremos a análise da situação e orientaremos sobre a responsabilidade do reparo, acionando o proprietário se necessário. A CASA 192 imobiliária atua como intermediária para que o processo seja ágil e justo, protegendo tanto o patrimônio do proprietário quanto a tranquilidade do inquilino. Se o problema for de responsabilidade do proprietário, a CASA 192 imobiliária se encarrega de notificá-lo, obtendo orçamentos e acompanhando a execução do serviço, que é custeado pelo dono do imóvel.